O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital é um conjunto de plataformas digitais, criados pela Receita Federal, em 2007, que têm a finalidade de recepcionar, validar, armazenar e autenticar as informações contidas em todas as transações comerciais e de serviços de todo o Brasil e tornou um conjunto de obrigações acessórias de grande importância para todas as empresas.
Tais informações são inicialmente recebidas pela Nota Fiscal Eletrônica, que é um dos pilares de sustentação de todo o SPED, e servem para satisfazer a sanha governamental de se abastecer de todas as informações fiscais dos contribuintes para fins de cobranças de tributos e aumento exponencial do poder de fiscalização, a cereja do bolo da arrecadação tributária.
O SPED é uma grande inovação, estabeleceu uma importante adaptação aos novos tempos, colocou o Brasil na vanguarda mundial dos processos digitais que facilitam os negócios e dinamizou a vida dos contribuintes na hora de emitir a Nota Fiscal para o consumidor, visto que, não há mais a necessidade dos arcaicos talões fiscais e nem a manutenção de caixas e mais caixas de nota fiscal em formulário. Tudo é feito de maneira digital e validado por Certificado Digital, tanto do responsável pela empresa, quanto por seu contador, o que dá a devida sustentação legal ao assunto.
O primeiro pilar do SPED, a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é o único dos três pilares que tem a empresa como responsável direta por sua execução, por estar diretamente ligada aos processos diários da empresa, os outros dois, a Escrituração Contábil Digital (ECD) ou também conhecido por SPED Contábil e a Escrituração Fiscal Digital (ECF) ou SPED Fiscal, são de responsabilidade do setor contábil da empresa ou de sua assessoria contábil e substituíram os antigos Livros Contábeis (Razão, Diário, Demonstrações Contábeis) e Fiscais (Livros de Entradas, Saídas, Apuração, Inventário, etc).
O que fica claro com o SPED é a enorme eficiência do Estado em cobrar e fiscalizar a enorme carga tributária que as empresas brasileiras são submetidas, através do controle instantâneo de quase tudo que está acontecendo nas relações comerciais, pelo menos das empresas formais, em contrapartida ao péssimo uso dos recursos obtidos, como podemos ver, através de todos os escândalos de corrupção que assolam o país.
Todo empresário, independente do tamanho de sua empresa, deve estar atento à forma como esse assunto está sendo abordado em sua empresa. Não existe mais espaço para erros, caso o seu departamento fiscal esteja sendo tratado com descaso, desatenção ou de forma negligente, a empresa pode está dando um tiro no próprio pé, pois as multas e sanções aos contribuintes que não se adaptarem são pesadas e podem inclusive provocar o fechamento da empresa.
Também fazem parte do SPED:
E-Social – Englobarão todos os processos relativos às relações trabalhistas entre patrões e empregados
Central de Balanços – É uma iniciativa da FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos) que reúne as Demonstrações Contábeis das Instituições Financeiras existentes no país disponível para acesso aos usuários interessados.
