O Departamento Fiscal é responsável por toda parte tributária fiscal da empresa, ou seja, pelo cálculo, escrituração e emissão de todos os tributos relacionados com a produção e comércio de bens e serviços.

A base documental para a realização das tarefas do departamento são as informações constantes nos documentos fiscais (Notas Fiscais) de todas as compras e vendas da empresa.

Funções do departamento fiscal:

Análise, orientação e controle da aplicação da legislação tributária nos âmbitos federal, estadual e municipal;
Apuração dos Impostos e Contribuições Sociais, IPI, ICMS, PIS, COFINS, ISS, IRPJ, CSLL e demais tributos da cadeia tributária;

Confecções de guias para pagamentos dos tributos (impostos e contribuições);

Autorização para emissão de notas fiscais;

Lançamento dos documentos fiscais nos respectivos livros eletrônicos;

Assessoria em rotinas fiscais;

Assessoria no atendimento à fiscalização;

SPED Fiscal e Contribuições – Receita Federal

Declarações eletrônicas estaduais: SEF, E-Doc, Sintegra, GIA etc; – Secretaria da Fazenda

Declarações Municipais : Declaração de Serviços – DS, DRE – Declaração de Serviços Recebidos  Prefeituras

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A caótica legislação tributária brasileira, que já ganhou fama nacional e internacional como uma das piores do mundo, é a base de sustentação legal em que se apoiam os profissionais que trabalham nessa área.

Dito isso, é possível perceber a complexidade e a importância desse setor para toda e qualquer empresa.

O departamento fiscal é o mais conhecido dos departamentos contábeis, pelos pequenos empresários, já que é responsável pela emissão das guias de recolhimento de impostos de todas as empresas.

Fama inglória…

Como a carga tributária do país consome quase 40% de tudo o que é produzido e consumido, os altos valores dos impostos pagos pelas empresas tornaram esse departamento meio que odiado com o tempo.

Porém devo esclarecer que, dentre todas as suas tarefas, a emissão das guias que resultam no pagamento de impostos é a mais simples de todo o trabalho e acrescentar que o departamento fiscal deve ser tratado mais como aliado do que como inimigo dos empresários.

Talvez a maior importância do departamento fiscal venha através do infindável cipoal de exigências estabelecidas pelas obrigações acessórias que dão a ele o status de gerador oficial de confissão de dívidas da empresa, portanto deve ser um tema importante na gestão administrativa.

Essas confissões de dívidas são intensamente transmitidas via internet através de várias declarações fiscais eletrônicas para vários tipos de órgãos governamentais.

Um detalhe importante é que a ausência de envio dessas declarações geram pesadas multas que podem desestabilizar financeiramente uma pequena empresa.

Abaixo algumas da declarações fiscais exigidas:

SEF
DCTF
EFD
DIPJ
DAS
DS

Vantagens de um departamento fiscal organizado

Pagar o imposto corretamente, evitando futuras infrações e multas por erro de cálculo;

Cumprir todas as obrigações fiscais (principal e acessórias) exigidas evitando futuras autuações e eventuais aborrecimentos por seu descumprimento.

Melhores informações na formação de preço através da análise da carga tributária;

Escolher o melhor regime de tributação para a empresa;

Obtenção de relatórios gerenciais de faturamento, custos, impostos;

Desvantagens em não ter um departamento fiscal organizado

Ser detectado e autuado em fiscalização eletrônica por falta de informações;

Pagamento de multas e juros por cálculos errados;

Ter mercadorias retidas em postos fiscais;

Dificuldades ou impedimentos na obtenção de certidões negativas;

Ser cadastrado na Dívida Ativa da União, estados e municípios;

Receber pesadas multas por falta de envio de informações, diminuindo os resultados os resultados da empresa;