A partir do momento em que um profissional liberal da saúde abre uma empresa e passa a ser tributado como Pessoa Jurídica (PJ), este passa a ser um empresário, que irá receber seus rendimentos através da empresa na forma de Pró-labore (valor fixo determinado por ele), que será tributado normalmente, e lucros ou dividendos (maior parte dos rendimentos), que será isento de qualquer tributação.

Seus tributos passam a ser distribuídos entre o Governo Municipal e Governo Federal por meio das seguintes alíquotas (incidentes sobre o total da receita):

Âmbito Municipal

ISS – 5%

Âmbito Federal

PIS – 0,65%

COFINS – 3%

CSLL – 2,88

IRPJ – 2,4% OU 4,8%*

* – 2,4% se a empresa tiver faturado até R$ 120.000,00 no ano anterior.

Somando-se todos os tributos é que podemos chegar à alíquota máxima de 16,33%, só sendo ultrapassada quando o Adicional do IR é acionado, em casos excepcionais, de faturamento mensal acima de R$ 62.500,00 em três meses consecutivos.

No Brasil, os dividendos (lucros) da empresa, distribuídos aos sócios, são isentos de qualquer tributação, por já terem sido descontados lá no início do ciclo fiscal, o faturamento.

Trocando em miúdos, depois de descontados do faturamento, os tributos pagos, o pró-labore estabelecido e as demais despesas administrativas (aluguel, telefone, energia, serviços prestados, etc.). o que “sobra” é o lucro da empresa, que pode ser transferido para a conta bancária do sócio, fazer parte de sua renda e ser considerada como “rendimentos isentos ou não tributáveis” em sua Declaração de Imposto de Renda.

Esse processo é embasado em demonstrações contábeis, em que a Monte Assessoria Contábil tem know-how, e obedece às normas atualmente em vigor, através dos documentos enviados mensalmente pelos clientes para nossa equipe.

Também serão geradas e transmitidas todas as Obrigações Acessórias (Link para o Artigo), incluindo a DMED (Declaração de Serviços Médicos), que informa à Receita Federal os valores gastos pelas pessoas físicas que se utilizaram dos serviços médicos da empresa, para fins cruzamento de informações e controle no abatimento no Imposto de Renda por parte dos pacientes.

Demais serviços oferecidos no pacote:

Departamento Pessoal

Cálculo e emissão do Pro-Labore do sócio e Folha de Pagamento de funcionários, elaborada de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e convenções sindicais da categoria;

Emissão de contra-cheques;

Cálculo e emissão dos encargos sociais;

Elaboração das obrigações acessórias exigidas pela legislação trabalhista em vigor (RAIS, GFIP, SEFIP, CAGED, etc) e Manutenção de todos os Registros do departamento;

Cálculo de rescisões trabalhistas;

Atendimento em homologações e fiscalizações;

Atendimento on-line de requisições de todos as necessidades do departamento;

Acesso virtual a todos relatórios do departamento para clientes Pessoa Jurídica

Acesso virtual dos encargos sociais a pagar, 5 dias antes do vencimento.

Cálculo e emissão do pro-labore e da folha de pagamento e contra-cheque de eventuais;

Cálculo e emissão de todos os encargos sociais e trabalhistas;

Departamento Fiscal

Sistema totalmente adaptado ao SPED Fiscal;

Escrituração e controle de todas as Notas Fiscais (Compra/Venda);

Cálculo dos Tributos legalmente exigidos, nas esferas municipal e federal;

Elaboração das Declarações Fiscais (DIPJ, DCTF, EFD, SEF, DS, DASN ETC);

Atendimento em fiscalizações;

Acesso virtual aos tributos a pagar, 5 dias antes do vencimento;